O Movimento Sindical Bancário de todo o país participa hoje, a partir das 14:30hs, com transmissão em tempo real pelo site da Contraf-Cut, da audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em Brasília. A audiência pública é fruto de uma série de ações engajadas pelo Contraf-Cut, Federações e Sindicatos de Bancários de todo o Brasil pela regulamentação dos serviços prestados pelos correspondentes bancários.
A principal meta nesta audiência pública é defender o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 214/2011, do Dep. Federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende as recentes resoluções do Banco Central, que ampliam as funções dos correspondentes bancários.
Na justificativa do projeto, apoiado por todo o Movimento Sindical Bancário, a resolução do BC invade a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho, quando permite a criação de “bancários informais”, que realizam as mesmas atividades, mas sem contar com as proteções legais e os direitos da categoria – uma forma de precarização do trabalho. Uma outra preocupação abordada na justificativa é a realização, pelos correspondentes bancários, de atividades típicas de uma instituição financeira por terceiros não autorizados para realizá-las. Um outro conflito observado na defesa do projeto é a discussão judicial sobre a caracterização ou não dos empregados dos correspondentes bancários como integrantes da categoria bancária, evidenciada com a autorização dada para que os correspondentes bancários atuem nas áreas de câmbio e operações de abertura de crédito.
Antes da audiência pública, dirigentes sindicais e bancários do Distrito Federal participam de um ato público na rampa do Banco Central, a partir das 10h, para protestar contra as resoluções que atendem exclusivamente aos interesses dos bancos.
Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, estará presente à mesa da audiência pública para apresentar a posição da categoria bancária. "Vamos mostrar aos deputados e à sociedade a necessidade de barrar essas resoluções do Banco Central, que discriminam o atendimento bancário, promovem a exclusão porque expulsam os clientes de baixa renda das agências, trazem insegurança, representam risco à proteção dos dados dos clientes e significam uma séria ameaça ao futuro da categoria bancária, uma vez que permitem aos bancos substituírem agências por correspondentes a um custo infinitamente menor. Queremos emprego decente e banco para todos, sem exclusão e sem precarização”, alerta o presidente da Contraf-CUT.
Para Lúcio Paz, Diretor do SindBancários e Fetrafi-RS, e também participante dos fóruns que debatem a Segurança Bancária (CCASP), a discussão sobre a manutenção dos correspondentes bancários transcende a esfera sindical e das relações do trabalho. “Precisamos convocar a sociedade para participar deste importante debate. A população é a mais atingida com o atendimento precário e sem segurança oferecido pelos correspondentes bancários”, completa Paz.
O Diretor do SindBancários Alexandre Rieger, funcionário do BANRISUL, reafirma a importância da discussão sobre essa nova categoria de “bancários informais” com salários infinitamente menores e com direitos reduzidos em relação aos bancários. “Embora executem o mesmo trabalho que um bancário, a sua realidade é completamente diferente. A precarização do trabalho e a insegurança imposta a esses trabalhadores gera um ambiente de trabalho nefasto,” explica Rieger.
“Precisamos aprofundar o debate sobre os correspondentes bancários. É inaceitável que os bancos públicos façam uso dos correspondentes para “empurrar” a clientela indesejável para fora das agências. Também é necessário impedir a precarização do trabalho dentro dos correspondentes bancários. O BC está prestando um “desserviço” ao povo brasileiro”, afirma Pedro Loss, funcionário do BB e Diretor do SindBancários.
Matéria: Audiência Pública debate os rumos dos correspondentes bancários.
Por: Jorge Lucas (Articulação Bancária de Porto Alegre – RS)
Subsídio: www.contra-cut.org.br
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