qui, 26 de abr/2012

FONTE: Agora

São Paulo (SP): Proposta para mudar o fator avança na Câmara

A Comissão de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social da Câmara dos Deputados, que negocia o fim do fator previdenciário, aprovou ontem mudanças no cálculo das aposentadorias do INSS.
O fator é aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição e reduz o benefício de quem se aposenta cedo.
Pela proposta, terá aposentadoria integral quem, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingir 85, para mulheres e 95, para homens.
Porém, se o segurado não atingir este índice, ele poderá optar entre dois cálculos.
No primeiro, ele terá uma redução de 2% a cada ano que faltar para alcançar os 85/95.
Na segunda opção, ele poderá verificar se o fator previdenciário usado atualmente é mais vantajoso.
Mesmo assim, ele ainda terá que cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido atualmente (30 e 35 anos, respectivamente).
Inicialmente, os deputados cogitaram limitar a redução, o que foi excluído do texto.
O segurado que alcançar os 85/95, mas continuar trabalhando terá um bônus de 2% por cada ano que contribuir a mais. Esse acréscimo foi limitado a 20%.
O projeto incluiu também a obrigatoriedade de o patrão pagar as 12 contribuições que faltam para o trabalhador completar o mínimo na demissão sem justa causa.
Ontem à noite, o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto, para acelerar sua votação. Agora, os parlamentares vão negociar quando o projeto deverá entrar na pauta de votações do plenário. Segundo o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, já está sendo discutido o apoio das bancadas para a aprovação.
Antes de Dilma, projeto terá de voltar ao Senado
Com as mudanças aprovadas ontem, na Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, se for aprovado pelos deputados, o projeto terá que retornar ao Senado e passar por nova votação antes de seguir para a presidente Dilma. O projeto teve origem no Senado, onde foi aprovado, e seguiu para a Câmara. Porém, como foi alterado, terá que voltar para a casa de origem.
Os parlamentares que articularam a aprovação na comissão acreditam que o texto tem chances de passar no plenário pois representa um meio-termo entre o que queriam os trabalhadores e os empresários. A oposição descarta o consenso.
Segundo o deputado Ademir Camillo (PSD), as bancadas do PMDB, PR, PP e PSOL assinaram o pedido de pauta e PCdoB, PSD e PSDB prometeram assinar. O deputado federal Jilmar Tatto (SP), líder do PT, disse ontem que também assinaria o pedido.

24/04/2012

Contraf-CUT propõe fórum nacional com BC e bancos para discutir spread

 
Embora tenha aumentado nos últimos anos, a oferta de crédito no Brasil, vital para o desenvolvimento econômico e social, é ainda muito pequena comparada com os padrões internacionais. A principal razão disso são as taxas de juros e o spread cobrados pelos bancos que operam no país, que continuam os mais elevados do mundo.

As reduções anunciadas nos últimos dias pelo sistema financeiro não são transparentes, gerando grande confusão para os clientes e até para os profissionais do setor. Em razão disso, a Contraf-CUT está sugerindo ao Ministério da Fazenda, ao Banco Central, à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e aos órgãos de defesa do consumidor a realização de um fórum nacional em que os bancos possam apresentar seus dados e esclarecer as dúvidas da sociedade.

"Os clientes estão reclamando que os bancos estão sonegando informações, que muitas medidas de barateamento de empréstimos anunciadas são excessivamente restritivas e que a falta de critérios claros não permitem fazer comparações entre os preços das diferentes instituições financeiras", critica Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

"Essa ausência de transparência reforça a sensação de que as medidas para reduzir os juros são apenas perfumaria e propaganda enganosa para ludibriar os clientes. Tanto as autoridades monetárias como os bancos têm a obrigação de prestar esclarecimentos à sociedade e dar transparência às suas ações. E nada melhor do que reunir todos num mesmo fórum para apresentar seus dados", diz Cordeiro.

O crédito no Brasil, segundo o Banco Central, cresceu de 24% do Produto Interno Bruto (PIB) em janeiro de 2004 para 48,8% em janeiro de 2012, acompanhando a evolução da demanda interna.

Estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) mostra que essa expansão foi "impulsionada principalmente pelo dinamismo do mercado de trabalho" e pela injeção de recursos direcionados a programas do governo federal, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida.

Estudo comparativo do Dieese com base em dados do Banco Mundial, que usa metodologia diferente do Bacen, mostra no entanto que a oferta de crédito no Brasil ainda é muito baixa em relação aos padrões internacionais. O Chile, por exemplo, em 2010 tinha o equivalente a 86,3% do PIB em operações de crédito, a África do Sul 145,5% e os Estados Unidos 202,2%.

Clique aqui para conferir a relação crédito/PIB (%)

Para o Dieese, a sustentação do crescimento econômico do Brasil passa necessariamente pela expansão do crédito ao consumo e à produção. O estudo aponta, porém, que os juros e os spreads (a diferença entre a taxa de captação e de empréstimo dos bancos) mais caros do mundo praticados pelos bancos no país são a principal barreira para a ampliação do crédito.

Clique aqui para ver a comparação entre os spreads no Brasil e em outros países selecionados.

Spread e falta de competição

Segundo o estudo do Dieese, o alto custo do crédito no Brasil deve-se hoje principalmente à ausência de competição e à oligopolização do sistema financeiro nacional, em que os seis maiores bancos (BB, Itaú, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC) concentram mais de 80% dos ativos totais e das operações de crédito.

"Quando o sistema financeiro nacional foi aberto aos bancos estrangeiros, na década de 90, o argumento era que isso contribuiria para melhorar a competitividade do setor, barateando os custos para os clientes. Isso não aconteceu. Ao contrário, os bancos estrangeiros cobram aqui spreads, juros e tarifas muito mais altos que em seus países de origem", critica Carlos Cordeiro, da Contraf-CUT.

O spread bancário no Brasil, segundo o Banco Central, é composto por custo administrativo (12,6%), inadimplência (28,7%), compulsório (4,1%), impostos diretos (21,9%) e margem de lucro (32,7%)

Clique aqui para acessar o quadro com a evolução da decomposição do spread bancário

Fonte: Contraf-CUT

Queda de juros aumenta demanda e Caixa abre uma hora mais cedo
Seg, 23 de Abril de 2012 14:03

A Caixa Econômica Federal decidiu ampliar o horário de atendimento ao público a partir desta segunda-feira, dia 23. As unidades estão abrindo a partir das 9h e deverão ter expediente também aos sábados.

A alteração, de acordo com a Caixa, visa a atender a demanda verificada desde que a empresa anunciou a redução nas taxas de juros para pessoas físicas e jurídicas. As novas taxas entraram em vigor nesta segunda, dia 23.

Os empregados foram chamados a ingressar no serviço uma hora mais cedo. O SindBancários lembra que o horário de expediente ao público é de responsabilidade da Caixa, mas a realização de horas extras deve ser acordada entre as partes, sem pressão ou coação. Caso exceda o horário, o trabalhador deve receber por isso.

O comissionado que trabalhar aos sábados deve receber todas as horas como extras. O comissionado que tiver um cargo de gerente-geral, segundo a interpretação do banco e de alguns juízes, não estará afetado pela regra acima. Seu horário de almoço também deve ser respeitado.

Diante das dúvidas relatadas pelos empregados da Caixa, o SindBancários consultou a sua assessoria jurídica, que respondeu as questões mais prementes.

.: Funcionário com ponto livre (comissionado) pode trabalhar sábado sem hora extra?

O bancário comissionado não pode trabalhar sem horas extras, mesmo considerando as excedentes à oitava como hora extra.
.: O empregado pode ser pressionado a fazer horas extras mesmo não querendo, não concordando?

O empregado não pode ser pressionado para fazer hora extra.  As horas extras só poderão ser exigidas, (de forma obrigatória), para atender necessidade imperiosa para fazer frente a um motivo de força maior ou para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução resulte em prejuízo.
.: O intervalo de quem faz seis horas pode ser alterado para 1 hora mantendo a jornada ?

Não pode haver alteração de intervalo, de quinze minutos para uma hora, relativo ao repouso e alimentação de quem tem jornada de seis horas.

.: A Caixa pode alterar horário de atendimento ( 1 hora antes como está ocorrendo) unilateralmente?

A empresa pode alterar o horário de atendimento, desde que respeite a carga horária dos empregados. Deve observar, ainda, a particularidade de cada trabalhador. Por exemplo, se o trabalhador X tem o mesmo horário há muitos anos e tem aula no horário anterior ou posterior ao seu trabalho, a alteração de seu horário não pode ser feita abruptamente e nem prejudicar o seu horário de aula. Deve ser examinado caso a caso.

.: Como agir em caso de pressão por situações irregulares? (registrar, denunciar, pedir por escrito....)

As situações irregulares devem ser denunciadas para que possamos ter um banco de dados das mesmas para, eventualmente, discutirmos com o banco, inclusive em nível judicial.  Se o bancário tiver a ordem por escrito, é melhor. A inexistência da ordem por escrito não impede a discussão do tema.

Tudo tem Limite

Para qualquer questão, o SindBancários coloca à disposição da categoria seus canais de comunicação. Utilize Tudo tem Limite, seja pelo e-mail t udotemlimite@sindbancarios.org.br ou o fone 3433-1225.

Reúna seus colegas e venha até o Sindicato caso você seja coagido, pressionado ou obrigado a fazer jornada além da regulamentar.

Fonte: Imprensa/SindBancários

JORNAL CORREIO DO POVO 

ANO 117 Nº 206 - PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2012

Segurança nos bancos ainda é falha

O Ministério da Justiça (MJ) anunciou a aplicação de multas para diversas instituições bancárias, públicas e privadas, devido a falhas apuradas no sistema de segurança das agências e de postos avançados. No total, a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (Ccasp) penalizou seis bancos num montante de R$ 808,9 mil. De acordo com Ademir Wiederkehr, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) no Conselho, os problemas encontrados indicam que há riscos para trabalhadores e clientes. Entre as irregularidades listadas estão número insuficiente de vigilantes, alarmes inoperantes, planos de segurança não renovados e utilização de bancários no transporte de valores, além de práticas de descumprimentos da legislação em vigor.

Não há dúvidas de que os bancos se tornaram hoje instrumentos indispensáveis para que pessoas e empresas possam realizar suas operações cotidianas. E também não é segredo para ninguém a alta rentabilidade desse segmento. O país tem uma das mais altas taxas de juros e o produto das disparidades entre o valor do dinheiro atribuído aos ativos e aos passivos dos clientes acaba sendo amealhado pelo sistema financeiro. Um cliente que usa R$ 100,00 do cheque especial paga muito mais do que recebe por R$ 100,00 depositados na caderneta de poupança.

A questão da segurança nos bancos é um assunto que interessa a toda a sociedade. Recentemente, em Porto Alegre, os bandidos usaram a estratégia de introduzir um assaltante em cadeira de rodas no interior da agência. As formas para burlar a vigilância são as mais variadas e é preciso investir em tecnologia e em recursos humanos para combater os meios empregados pelos delinquentes. Todos os lugares por onde transitam somas vultosas de dinheiro são alvos frequentes e é preciso garantir a integridade física daqueles que são compelidos, em função de suas atividades, a adentrar neles para o uso de seus serviços.